2025 está destinado a tornar-se o Ano da Acessibilidade Europeia, já que 28 de junho marca o prazo para todas as empresas privadas cumprirem a Diretiva UE 2019/882 - também conhecida como a Lei Europeia da Acessibilidade.
Fotografia por Alexandre Lallemand
Esta diretiva europeia aplica-se a todas as empresas privadas que vendem a clientes da UE, independentemente do local onde a empresa está sediada. Se você tem clientes na Europa, precisa de cumprir a EAA.
O que é a Lei Europeia da Acessibilidade?
A Lei Europeia da Acessibilidade (EAA) é uma nova diretiva europeia concebida para padronizar a acessibilidade entre todos os países europeus. Adotada pelo Parlamento Europeu em abril de 2019, a diretiva entrará em vigor em 28 de junho de 2025.
A EAA melhorará a vida das pessoas com deficiência e dos idosos ao remover barreiras de acessibilidade e garantir acesso igual a produtos e serviços, incluindo ATMs, quiosques de self-service, banca online e websites.
O não cumprimento desta diretiva resultará em penalizações, incluindo multas e processos legais. Estas penalizações danificarão a reputação da empresa e resultarão numa perda de clientes que escolhem um concorrente mais acessível.
Quais empresas privadas estão sujeitas à EAA?
A Lei Europeia da Acessibilidade é clara: todas as empresas privadas que oferecem produtos ou serviços a clientes na Europa devem garantir que os seus produtos e serviços oferecidos são totalmente acessíveis.
Isto aplica-se a empresas sediadas em qualquer lugar do mundo. Se você tem clientes na Europa, deve cumprir a EAA. Não importa se a sua empresa está sediada nos EUA ou no Reino Unido. Se tem clientes na Europa, deve obedecer à diretiva EAA.
A exceção são as microempresas. Uma microempresa é uma empresa que emprega menos de 10 pessoas e tem um volume de negócios anual ou balanço total anual que não excede 2 milhões de euros.
Qual é o prazo para cumprir a EAA?
28 de junho de 2025 marca o prazo para todas as empresas privadas cumprirem a Lei Europeia da Acessibilidade.
A Lei Europeia da Acessibilidade entrou em vigor em abril de 2019, e os estados-membros da UE foram obrigados a transpor a diretiva para as leis nacionais até junho de 2022.
Que normas de acessibilidade devem ser implementadas?
A Lei Europeia da Acessibilidade, ou Diretiva UE 2019/882, menciona que
Os requisitos de acessibilidade desta Diretiva devem estar alinhados com os requisitos da Diretiva (UE) 2016/2102.
Isso é uma referência direta à Diretiva de Acessibilidade Web, ou Diretiva UE 2016/2102 que afirma que:
Os quatro princípios de acessibilidade são: percetibilidade, (…) operabilidade, (…) compreensibilidade, (…) e robustez, (..). Esses princípios de acessibilidade são traduzidos em critérios de sucesso testáveis, como aqueles que formam a base da norma europeia EN 301 549 V1.1.2.
Finalmente, a EN 301 459 V1.1.2 referencia a norma WCAG 2.0, e na versão 2.1.2 referenciou diretamente WCAG 2.1 AA.
Para manter-se à frente da curva, contudo sugerimos que você implemente a versão mais recente das WCAG disponível, que é atualmente WCAG 2.2.
Saiba mais sobre a Lei Europeia da Acessibilidade
Não perca o prazo da EAA. Comece agora. Temos você coberto com um guia abrangente dos pontos principais desta diretiva de acessibilidade europeia.
Guia da Lei Europeia da Acessibilidade